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Documentos - Lei Ordinária Nº 4398/2003
Data: 11/06/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 118,04 KB | 08/01/2020 | 12:03:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2003 | 26/05/2003 |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 46/2003 | 26/05/2003 |
Autógrafo Nº 46/2003 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| Parecer | 04/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4398/2003 | 11/06/2003 |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5941/2017 | 10/10/2017 |
Dispõe sobre alteração das Leis n°s 5.518/13; 3.671/97; 4.355/02; 4.398/03 e 4.827/07. (extraordinária) |
Citada |
