Documentos - Lei Ordinária Nº 4426/2003
Data: 29/09/2003
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 36,71 KB | 08/01/2020 | 12:03:40 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2003 | 11/06/2003 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Autógrafo Nº 53/2003 | 11/06/2003 |
Autógrafo Nº 53/2003 ao Projeto de Lei Nº 53/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
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| Lei Ordinária Nº 4426/2003 | 29/09/2003 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4592/2004 | 13/09/2004 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.426, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de propagandas e publicidade afixados em postes, muros, tapumes e similares, pelas empresas que promovem espetáculos. |
Citada |
