Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 4675/2005

Data: 17/11/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 41,69 KB 08/01/2020 10:22:08

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 55/2005 05/10/2005

Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 55/2005 05/10/2005

Autógrafo Nº 55/2005 ao Projeto de Lei Nº 55/2005 - Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.
Parecer 26/10/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 03/11/2005

COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4675/2005 17/11/2005

Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 17/11/2005
Voltar