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Documentos - Lei Ordinária Nº 4684/2005
Data: 14/12/2005
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANO, com sede no Município de Botucatu."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 20,49 KB | 08/01/2020 | 10:22:08 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2005 | 29/11/2005 |
"Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANO, com sede no Município de Botucatu." Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Autógrafo Nº 63/2005 | 29/11/2005 |
Autógrafo Nº 63/2005 ao Projeto de Lei Nº 63/2005 - "Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANO, com sede no Município de Botucatu." |
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| Parecer | 06/12/2005 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4684/2005 | 14/12/2005 |
"Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRATERNAL PELICANO, com sede no Município de Botucatu." |
