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Documentos - Lei Ordinária Nº 4774/2007
Data: 03/04/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel por dação em pagamento, de Igreja Presbiteriana do Centenário.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 508,68 KB | 25/04/2007 | 17:00:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2007 | 12/02/2007 |
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel por dação em pagamento, de Igreja Presbiteriana do Centenário. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 12/02/2007 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel por dação em pagamento, de Igreja Presbiteriana do Centenário. |
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| Parecer | 13/03/2007 |
ASSESSORIA JURIDICA - Favorável |
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| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 23/03/2007 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4774/2007 | 03/04/2007 |
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel por dação em pagamento, de Igreja Presbiteriana do Centenário. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 03/04/2007 |
