Documentos - Lei Ordinária Nº 4775/2007
Data: 03/04/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 834,76 KB | 25/04/2007 | 19:21:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2007 | 12/02/2007 |
Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5/2007 | 12/02/2007 |
Autógrafo Nº 5/2007 ao Projeto de Lei Nº 5/2007 - Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho. |
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| Parecer | 13/03/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 23/03/2007 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4775/2007 | 03/04/2007 |
Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 03/04/2007 |
