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Documentos - Lei Ordinária Nº 4778/2007

Data: 13/04/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 406,14 KB 10/05/2007 18:51:32

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 84/2006 04/12/2006

Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Autógrafo Nº 84/2006 04/12/2006

Autógrafo Nº 84/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006 - Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.
Parecer 12/12/2006

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 13/12/2006

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4778/2007 13/04/2007

Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

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Veículo Data Observações
Não especificado 13/04/2007
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