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Documentos - Lei Ordinária Nº 4791/2007

Data: 14/05/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 423,66 KB 14/05/2007 16:22:42

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 95/2006 07/12/2006

"Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos".

Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

Autógrafo Nº 95/2006 07/12/2006

Autógrafo Nº 95/2006 ao Projeto de Lei Nº 95/2006 - "Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos".
Parecer 14/02/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Lei Ordinária Nº 4791/2007 14/05/2007

Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos.

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Veículo Data Observações
Não especificado 14/05/2007
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