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Documentos - Lei Ordinária Nº 4807/2007


Data: 12/06/2007

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 478,1 KB 14/06/2007 18:53:24

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 93/2006 07/12/2006

"Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências".

Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

Autógrafo Nº 93/2006 07/12/2006

Autógrafo Nº 93/2006 ao Projeto de Lei Nº 93/2006 - "Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências".

Parecer 14/03/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 27/03/2007

COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4807/2007 12/06/2007

Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

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Veículo Data Observações
Não especificado 12/06/2007