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Documentos - Lei Ordinária Nº 4844/2007
Data: 13/11/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar, como colaborador, da Agência de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tiête.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 71,91 KB | 29/11/2007 | 18:48:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2007 | 08/03/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a participar, como colaborador, da Agência de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tiête. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 13/2007 | 08/03/2007 |
Autógrafo Nº 13/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - Autoriza o Poder Executivo a participar, como colaborador, da Agência de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tiête. |
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| Parecer | 06/11/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4844/2007 | 13/11/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a participar, como colaborador, da Agência de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tiête. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 13/11/2007 |
