Documentos - Lei Ordinária Nº 4849/2007
Data: 26/11/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 22,62 KB | 29/11/2007 | 18:53:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2007 | 18/10/2007 |
Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Autógrafo Nº 84/2007 | 18/10/2007 |
Autógrafo Nº 84/2007 ao Projeto de Lei Nº 84/2007 - Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública. |
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| Parecer | 25/10/2007 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 30/10/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4849/2007 | 26/11/2007 |
Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4691/2006 | 03/03/2006 |
Denomina de "Ricardo Alpidio Sarzi", a Rua "5", localizada no loteamento denominado Parque dos Laranjais, bem como todo e qualquer prolongamento. (revogada pela Lei 4849/07) |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 26/11/2007 |
