Documentos - Lei Ordinária Nº 4865/2007
Data: 21/12/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito com Recursos FGTS.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 97,07 KB | 28/12/2007 | 11:49:14 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2007 | 05/12/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito com Recursos FGTS. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 113/2007 | 05/12/2007 |
Autógrafo Nº 113/2007 ao Projeto de Lei Nº 113/2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito com Recursos FGTS. |
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| Lei Ordinária Nº 4865/2007 | 21/12/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito com Recursos FGTS. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 21/12/2007 |
