Documentos - Lei Ordinária Nº 4904/2008
Data: 11/04/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 120 KB | 01/04/2008 | 12:58:30 | |
| Arquivo 2 | 15,85 MB | 23/04/2008 | 20:40:04 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2007 | 10/12/2007 |
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Autógrafo Nº 115/2007 | 10/12/2007 |
Autógrafo Nº 115/2007 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
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| Parecer | 12/02/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2008 | 18/02/2008 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Emenda Nº 2/2008 | 18/02/2008 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Emenda Nº 3/2008 | 17/03/2008 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Emenda Nº 4/2008 | 17/03/2008 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Emenda Nº 5/2008 | 17/03/2008 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO) |
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| Lei Ordinária Nº 4904/2008 | 11/04/2008 |
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5498/2013 | 03/07/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 23/04/2008 |
