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Documentos - Lei Ordinária Nº 4978/2008


Data: 21/10/2008

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 77 KB 24/10/2008 17:19:06
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Projeto de Lei Nº 60/2008 30/06/2008

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 60/2008 30/06/2008

Autógrafo Nº 60/2008 ao Projeto de Lei Nº 60/2008 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Parecer 05/08/2008

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 26/08/2008

COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4978/2008 21/10/2008

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 5414/2012 27/11/2012

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.978/2008, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Citada