Documentos - Lei Ordinária Nº 4984/2008
Data: 04/11/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 59,68 KB | 13/11/2008 | 10:57:40 |
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Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 99/2008 | 08/10/2008 |
Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento. |
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| Parecer | 16/10/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 22/10/2008 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4984/2008 | 04/11/2008 |
Dispõe sobre recebimento de bem imóvel de Mirante Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. por dação em pagamento. |