Documentos - Lei Ordinária Nº 5022/2008
Data: 09/12/2008
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 32,62 KB | 12/12/2008 | 16:53:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2008 | 02/12/2008 |
Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 140/2008 | 02/12/2008 |
Autógrafo Nº 140/2008 ao Projeto de Lei Nº 140/2008 - Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS). |
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| Lei Ordinária Nº 5022/2008 | 09/12/2008 |
Altera a alínea "c" do artigo 5º da Lei nº 4867, de 21 de dezembro de 2007. (Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4867/2007 | 21/12/2007 |
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o conselho-Gestor do FHIS. |
Citada |
