Documentos - Lei Ordinária Nº 5046/2009
Data: 04/06/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Centro de Apoio Ação Gera Reação - CEAGER".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25,5 KB | 21/10/2009 | 16:25:59 | |
| Arquivo 2 | 35,42 KB | 04/06/2009 | 16:38:08 |
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| Autógrafo Nº 16/2009 | 22/04/2009 |
Declara de Utilidade Pública o "CENTRO DE APOIO AÇÃO GERA REAÇÃO - CEAGER". |
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| Parecer | 24/04/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 05/05/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5046/2009 | 04/06/2009 |
Declara de Utilidade Pública o "Centro de Apoio Ação Gera Reação - CEAGER". |