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Documentos - Lei Ordinária Nº 5063/2009


Data: 29/07/2009

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 34,95 KB 04/08/2009 12:40:46

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 37/2009 26/06/2009

Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 37/2009 26/06/2009

Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento.

Parecer 26/06/2009

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 03/07/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5063/2009 29/07/2009

Denomina de "Anníbal Martins", a Rua "08", do Conjunto Habitacional "José Bicudo Filho", bem como todo e qualquer prolongamento.