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Documentos - Lei Ordinária Nº 5081/2009


Data: 06/10/2009

Situação: REVOGADA

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 352,35 KB 15/10/2009 15:50:59

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Autógrafo Nº 53/2009 28/08/2009

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ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Parecer 08/09/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5081/2009 06/10/2009

Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.