Documentos - Lei Ordinária Nº 5099/2009
Data: 15/12/2009
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 103,91 KB | 22/12/2009 | 12:46:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2009 | 30/11/2009 |
Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 78/2009 | 30/11/2009 |
Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
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| Parecer | 09/12/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 09/12/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5099/2009 | 15/12/2009 |
Dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5156/2010 | 03/08/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regime de conta de adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais. |
Citada |
