Documentos - Lei Ordinária Nº 5116/2010
Data: 02/03/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 95,29 KB | 09/03/2010 | 16:02:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2010 | 08/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 16/2010 | 08/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. |
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| Parecer | 09/02/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 23/02/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 24/02/2010 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5116/2010 | 02/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. |
