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Documentos - Lei Ordinária Nº 5181/2010
Data: 05/10/2010
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 221,06 KB | 06/10/2010 | 13:55:58 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2010 | 20/09/2010 |
Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 80/2010 | 20/09/2010 |
Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. |
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| Parecer | 27/09/2010 |
ASSESSORIA JURIDÍCA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 28/09/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5181/2010 | 05/10/2010 |
Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5357/2012 | 17/04/2012 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. |
Citada |
