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Documentos - Lei Ordinária Nº 5207/2010
Data: 14/12/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu. (Calendário Oficial)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 59,41 KB | 20/12/2010 | 10:23:04 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2010 | 29/11/2010 |
Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu. Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO) |
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| Autógrafo Nº 105/2010 | 29/11/2010 |
Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu. |
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| Parecer | 30/11/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 30/11/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5207/2010 | 14/12/2010 |
Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu. (Calendário Oficial) |
