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Documentos - Lei Ordinária Nº 5219/2011


Data: 15/02/2011

Situação: EM VIGOR

Ementa: Fica declarada de Utilidade Pública, a "Associação Caçambeiros de Botucatu".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 48,4 KB 23/02/2011 16:12:33

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 110/2010 06/12/2010

Fica declarada de Utilidade Pública, a "Associação Caçambeiros de Botucatu".

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 110/2010 06/12/2010

Fica declarada de Utilidade Pública, a "Associação Caçambeiros de Botucatu".

Parecer 08/12/2010

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 08/12/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5219/2011 15/02/2011

Fica declarada de Utilidade Pública, a "Associação Caçambeiros de Botucatu".