Documentos - Lei Ordinária Nº 5221/2011
Data: 15/03/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 57,26 KB | 16/03/2011 | 14:49:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2011 | 01/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3/2011 | 01/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 04/03/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 11/03/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5221/2011 | 15/03/2011 |
Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5199/2010 | 07/12/2010 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
Lei 5199/10 revogada pela Lei 5221/11 |
