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Documentos - Lei Ordinária Nº 5238/2011
Data: 19/04/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a"Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. (Calendário Oficial)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 93,84 KB | 03/05/2011 | 13:53:18 |
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| Projeto de Lei Nº 23/2011 | 01/04/2011 |
Institui a"Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO) |
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| Autógrafo Nº 23/2011 | 01/04/2011 |
Institui a"Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. |
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| Parecer | 08/04/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 12/04/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5238/2011 | 19/04/2011 |
Institui a"Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. (Calendário Oficial) |
