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Documentos - Lei Ordinária Nº 5312/2011
Data: 29/11/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 149,79 KB | 01/12/2011 | 08:13:55 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2011 | 18/10/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 91/2011 | 18/10/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica. |
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| Parecer | 03/11/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 09/11/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5312/2011 | 29/11/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica. |
