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Documentos - Lei Ordinária Nº 5322/2011
Data: 13/12/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área à AAB - Associação dos Apicultores de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 164,96 KB | 27/12/2011 | 13:32:50 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2011 | 30/11/2011 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área à AAB - Associação dos Apicultores de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 119/2011 | 30/11/2011 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área à AAB - Associação dos Apicultores de Botucatu. |
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| Parecer | 30/11/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 02/12/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5322/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área à AAB - Associação dos Apicultores de Botucatu. |
