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Documentos - Lei Ordinária Nº 5399/2012
Data: 17/07/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "SASAM - Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 51,02 KB | 03/08/2012 | 10:46:00 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2012 | 25/06/2012 |
Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "SASAM - Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária". Autor: LUIZ FRANCISCO FONTES (FONTÃO) |
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| Autógrafo Nº 60/2012 | 25/06/2012 |
Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "SASAM - Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária". |
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| Parecer | 04/07/2012 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 11/07/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5399/2012 | 17/07/2012 |
Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "SASAM - Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária". |
