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Documentos - Lei Ordinária Nº 5462/2013


Data: 18/03/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Jesus Cavalero", a Praça localizada entre a Rua José dos Santos, Josefina Pinheiro Machado e a Rua Nicola Zaponi, no Conjunto Residencial "Frei Fidelis".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 53,84 KB 02/04/2013 15:29:18

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2013 01/03/2013

Denomina de "Jesus Cavalero", a Praça localizada entre a Rua José dos Santos, Josefina Pinheiro Machado e a Rua Nicola Zaponi, no Conjunto Residencial "Frei Fidelis".

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo Nº 12/2013 01/03/2013

Denomina de "Jesus Cavalero", a Praça localizada entre a Rua José dos Santos, Josefina Pinheiro Machado e a Rua Nicola Zaponi, no Conjunto Residencial "Frei Fidelis".

Parecer 05/03/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 05/03/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5462/2013 18/03/2013

Denomina de "Jesus Cavalero", a Praça localizada entre a Rua José dos Santos, Josefina Pinheiro Machado e a Rua Nicola Zaponi, no Conjunto Residencial "Frei Fidelis".