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Documentos - Lei Ordinária Nº 5476/2013


Data: 21/05/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Município de Botucatu a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. (Reforma e restauração do Mercado Municipal "Vereador Progesso Garcia")

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2013 09/04/2013

Autoriza o Município de Botucatu a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. (Reforma e restauração do Mercado Municipal "Vereador Progesso Garcia")

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 25/2013 09/04/2013

Autoriza o Município de Botucatu a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. (Reforma e restauração do Mercado Municipal "Vereador Progesso Garcia")

Parecer 07/05/2013

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Parecer 08/05/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 09/05/2013

COMISSÃO FINANÇAS - favorável

Lei Ordinária Nº 5476/2013 21/05/2013

Autoriza o Município de Botucatu a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. (Reforma e restauração do Mercado Municipal "Vereador Progesso Garcia")