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Documentos - Lei Ordinária Nº 5531/2013


Data: 15/10/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)", a Rua "E", localizada no loteamento Residencial Cedro.

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Projeto de Lei Nº 90/2013 20/09/2013

Denomina de "19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)", a Rua "E", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Autógrafo Nº 90/2013 20/09/2013

Denomina de "19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)", a Rua "E", localizada no loteamento Residencial Cedro.

Parecer 26/09/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 27/09/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5531/2013 15/10/2013

Denomina de "19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)", a Rua "E", localizada no loteamento Residencial Cedro.