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Documentos - Lei Ordinária Nº 5556/2014

Data: 05/02/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Não Violência Contra a Mulher".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 65,03 KB 11/02/2014 12:58:21

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Projeto de Lei Nº 110/2013 21/11/2013

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Não Violência Contra a Mulher".

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Autógrafo Nº 110/2013 21/11/2013

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Não Violência Contra a Mulher".
Parecer 04/12/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 17/12/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Lei Ordinária Nº 5556/2014 05/02/2014

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Não Violência Contra a Mulher".
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