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Documentos - Lei Ordinária Nº 5658/2014


Data: 11/11/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Botucatu e Região - SINDICAM BOTUCATU ".

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Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Botucatu e Região - SINDICAM BOTUCATU ".

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

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Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Botucatu e Região - SINDICAM BOTUCATU ".

Parecer 31/10/2014

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Parecer 04/11/2014

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5658/2014 11/11/2014

Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas em Geral do Município de Botucatu e Região - SINDICAM BOTUCATU ".