Documentos - Lei Ordinária Nº 5671/2014
Data: 09/12/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Executivo a permutar imóvel pertencente à Municipalidade com imóvel pertencente a Fábio Luiz Moreira e Lilian Moreira, nua-propriedade, com reserva de usufruto a Lourival Geraldo Moreira.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 190,36 KB | 11/12/2014 | 08:07:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2014 | 11/11/2014 |
Autoriza o Executivo a permutar imóvel pertencente à Municipalidade com imóvel pertencente a Fábio Luiz Moreira e Lilian Moreira, nua-propriedade, com reserva de usufruto a Lourival Geraldo Moreira. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5738/2014 | 11/11/2014 |
Autoriza o Executivo a permutar imóvel pertencente à Municipalidade com imóvel pertencente a Fábio Luiz Moreira e Lilian Moreira, nua-propriedade, com reserva de usufruto a Lourival Geraldo Moreira. |
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| Parecer | 18/11/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 25/11/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 25/11/2014 |
COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5671/2014 | 09/12/2014 |
Autoriza o Executivo a permutar imóvel pertencente à Municipalidade com imóvel pertencente a Fábio Luiz Moreira e Lilian Moreira, nua-propriedade, com reserva de usufruto a Lourival Geraldo Moreira. |
