Documentos - Lei Ordinária Nº 5674/2014
Data: 09/12/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 312,77 KB | 05/01/2015 | 14:49:35 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 125/2014 | 28/11/2014 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5744/2014 | 28/11/2014 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
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| Parecer | 01/12/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Mensagem Nº 1/2014 | 05/12/2014 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2014 - Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Ordinária Nº 5674/2014 | 09/12/2014 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
