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Documentos - Lei Ordinária Nº 5698/2015
Data: 26/05/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Associação Beneficente Ogum Beira-Mar e João Boiadeiro.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 568,17 KB | 01/09/2015 | 08:42:46 |
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Dispõe sobre doação de terreno à Associação Beneficente Ogum Beira-Mar e João Boiadeiro. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5787/2015 | 13/05/2015 |
Dispõe sobre doação de terreno à Associação Beneficente Ogum Beira-Mar e João Boiadeiro. |
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| Parecer | 13/05/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 20/05/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 21/05/2015 |
COMISSÃO DE OBRAS - FAVORAVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5698/2015 | 26/05/2015 |
Dispõe sobre doação de terreno à Associação Beneficente Ogum Beira-Mar e João Boiadeiro. |
