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Documentos - Lei Ordinária Nº 5731/2015
Data: 18/08/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.721/2015, que dispõe sobre doação de área à A. S. AVIONICS SERVICES S.A.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 378,85 KB | 31/08/2015 | 15:29:59 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2015 | 07/08/2015 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.721/2015, que dispõe sobre doação de área à A. S. AVIONICS SERVICES S.A. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5830/2015 | 07/08/2015 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.721/2015, que dispõe sobre doação de área à A. S. AVIONICS SERVICES S.A. |
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| Parecer | 10/08/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 11/08/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5731/2015 | 18/08/2015 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.721/2015, que dispõe sobre doação de área à A. S. AVIONICS SERVICES S.A. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5721/2015 | 07/07/2015 |
Dispõe sobre doação de área à A. S. AVIONICS SERVICES S.A. |
Citada |
