Documentos - Lei Ordinária Nº 5737/2015
Data: 08/09/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 553,65 KB | 15/09/2015 | 10:32:00 |
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Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Autógrafo Nº 5832/2015 | 04/08/2015 |
Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu. |
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| Parecer | 04/08/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 18/08/2015 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 20/08/2015 |
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| Emenda Nº 1/2015 | 24/08/2015 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu. Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
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| Lei Ordinária Nº 5737/2015 | 08/09/2015 |
Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu. |
