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Documentos - Lei Ordinária Nº 5799/2016


Data: 01/03/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Milton Francisco de Oliveira" o Serviço de Acolhimento Institucional - Espaço Acolhedor, localizado na Avenida Paula Vieira, nº 489, na Vila Emma.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 32,98 KB 02/03/2016 16:13:59

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Denomina de "Milton Francisco de Oliveira" o Serviço de Acolhimento Institucional - Espaço Acolhedor, localizado na Avenida Paula Vieira, nº 489, na Vila Emma.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo Nº 5925/2016 15/02/2016

Denomina de "Milton Francisco de Oliveira" o Serviço de Acolhimento Institucional - Espaço Acolhedor, localizado na Avenida Paula Vieira, nº 489, na Vila Emma.

Parecer 16/02/2016

PROCURADOR - favoravel

Parecer 23/02/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5799/2016 01/03/2016

Denomina de "Milton Francisco de Oliveira" o Serviço de Acolhimento Institucional - Espaço Acolhedor, localizado na Avenida Paula Vieira, nº 489, na Vila Emma.