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Documentos - Lei Ordinária Nº 5813/2016
Data: 22/03/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Atualiza, em 5 % (cinco inteiros por cento) o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 55 KB | 30/03/2016 | 09:23:55 |
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| Projeto de Lei Nº 20/2016 | 16/03/2016 |
Atualiza, em 5 % (cinco inteiros por cento) o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 20/2016 | 16/03/2016 |
Atualiza, em 5 % (cinco inteiros por cento) o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
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| Parecer | 16/03/2016 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 16/03/2016 |
COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 17/03/2016 |
PROCURADOR JURÍDICO - favoravel |
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| Lei Ordinária Nº 5813/2016 | 22/03/2016 |
Atualiza, em 5 % (cinco inteiros por cento) o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
