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Documentos - Lei Ordinária Nº 5839/2016

Data: 07/06/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Praça Maria Apparecida Chiavari Mendes (Dona Ciça)", a Área Verde (quadra "O"), com frente para a Rua José Thiago, localizada no Loteamento Jardim Panorama e a Área Verde "8", localizada no Loteamento Jardim Itamarati.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 35,36 KB 14/06/2016 13:09:10

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 51/2016 25/05/2016

Denomina de "Praça Maria Apparecida Chiavari Mendes (Dona Ciça)", a Área Verde (quadra "O"), com frente para a Rua José Thiago, localizada no Loteamento Jardim Panorama e a Área Verde "8", localizada no Loteamento Jardim Itamarati.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo Nº 5973/2016 25/05/2016

Denomina de "Praça Maria Apparecida Chiavari Mendes (Dona Ciça)", a Área Verde (quadra "O"), com frente para a Rua José Thiago, localizada no Loteamento Jardim Panorama e a Área Verde "8", localizada no Loteamento Jardim Itamarati.
Parecer 31/05/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 01/06/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5839/2016 07/06/2016

Denomina de "Praça Maria Apparecida Chiavari Mendes (Dona Ciça)", a Área Verde (quadra "O"), com frente para a Rua José Thiago, localizada no Loteamento Jardim Panorama e a Área Verde "8", localizada no Loteamento Jardim Itamarati.
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