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Documentos - Lei Ordinária Nº 5863/2016


Data: 06/09/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Denomina de "Oswaldo Costa" as Ruas "I, II, III e IV", localizadas no Condomínio Mirante da Serra II.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 31 KB 09/09/2016 16:09:08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2016 15/08/2016

Denomina de "Oswaldo Costa" as Ruas "I, II, III e IV", localizadas no Condomínio Mirante da Serra II.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 6003/2016 15/08/2016

Denomina de "Oswaldo Costa" as Ruas "I, II, III e IV", localizadas no Condomínio Mirante da Serra II.

Parecer 16/08/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 19/08/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5863/2016 06/09/2016

Denomina de "Oswaldo Costa" as Ruas "I, II, III e IV", localizadas no Condomínio Mirante da Serra II.

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Não especificado 09/09/2016