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Documentos - Lei Ordinária Nº 5862/2016

Data: 06/06/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Institui no município de Botucatu a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar.

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Lei Ordinária Nº 5862/2016 06/06/2016

Institui no município de Botucatu a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar.
Projeto de Lei Nº 68/2016 06/07/2016

Institui no município de Botucatu a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Autógrafo Nº 6002/2016 06/07/2016

Institui no município de Botucatu a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar.
Parecer 13/07/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 02/08/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer 17/08/2016

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - favorável
Parecer 23/08/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - FAVORÁVEL

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 09/09/2016
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