Documentos - Lei Ordinária Nº 5907/2017
Data: 03/02/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área destinada à Agência Bancária ou PAB - Posto de Atendimento Bancário, nas dependências do Paço Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 71,49 KB | 16/02/2017 | 15:37:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2017 | 31/01/2017 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área destinada à Agência Bancária ou PAB - Posto de Atendimento Bancário, nas dependências do Paço Municipal. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6052/2017 | 31/01/2017 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área destinada à Agência Bancária ou PAB - Posto de Atendimento Bancário, nas dependências do Paço Municipal. |
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| Parecer | 01/02/2017 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 01/02/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5907/2017 | 03/02/2017 |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área destinada à Agência Bancária ou PAB - Posto de Atendimento Bancário, nas dependências do Paço Municipal. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 03/02/2017 |
