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Documentos - Lei Ordinária Nº 5928/2017


Data: 24/07/2017

Situação: EM VIGOR

Ementa: Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 94,2 KB 09/08/2017 15:34:32

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 15/2017 31/05/2017

Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Autógrafo Nº 6081/2017 31/05/2017

Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Parecer 09/06/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favorável

Parecer 13/06/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Emenda Nº 1/2017 10/07/2017

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Emenda Nº 2/2017 10/07/2017

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Emenda Nº 3/2017 10/07/2017

Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Emenda Nº 4/2017 10/07/2017

Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Lei Ordinária Nº 5928/2017 24/07/2017

Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.