Documentos - Lei Ordinária Nº 5952/2017
Data: 29/11/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,3 MB | 05/12/2017 | 13:57:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2017 | 29/09/2017 |
Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6119/2017 | 29/09/2017 |
Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) |
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| Parecer | 18/10/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORAVEL |
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| Emenda Nº 1/2017 | 26/10/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Mensagem Nº 1/2017 | 26/10/2017 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Parecer | 30/10/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - Mensagem e Emenda favoravel |
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| Parecer | 31/10/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Emenda Nº 2/2017 | 27/11/2017 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Emenda Nº 3/2017 | 27/11/2017 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Emenda Nº 4/2017 | 27/11/2017 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Emenda Nº 5/2017 | 27/11/2017 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Emenda Nº 6/2017 | 27/11/2017 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2017 - Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. (com Mensagem e Emenda) Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
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| Lei Ordinária Nº 5952/2017 | 29/11/2017 |
Dispõe sobre política de gestão documental e acesso à informação e dá providências correlatas. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 01/12/2017 |
