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Documentos - Lei Ordinária Nº 5963/2017


Data: 15/12/2017

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNESP por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e com a FAMESP, na qualidade de interveniente, objetivando a prestação de serviço de atenção básica à saúde pelo Centro de Saúde Escola de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 380,79 KB 21/12/2017 09:42:18

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 70/2017 08/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNESP por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e com a FAMESP, na qualidade de interveniente, objetivando a prestação de serviço de atenção básica à saúde pelo Centro de Saúde Escola de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6133/2017 08/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNESP por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e com a FAMESP, na qualidade de interveniente, objetivando a prestação de serviço de atenção básica à saúde pelo Centro de Saúde Escola de Botucatu.

Parecer 12/12/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 12/12/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 12/12/2017

COMISSÃO DE SAÚDE - favorável

Lei Ordinária Nº 5963/2017 15/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNESP por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu e com a FAMESP, na qualidade de interveniente, objetivando a prestação de serviço de atenção básica à saúde pelo Centro de Saúde Escola de Botucatu.

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Não especificado 15/12/2017