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Documentos - Lei Ordinária Nº 5973/2018


Data: 16/03/2018

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico da Rodovia Alcides Soares.

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Arquivo 1 .pdf 444,01 KB 23/03/2018 09:04:00

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2018 12/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico da Rodovia Alcides Soares.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6147/2018 12/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico da Rodovia Alcides Soares.

Parecer 13/03/2018

PROCURADOR - FAVORAVEL

Parecer 13/03/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 13/03/2018

COMISSÃO DE OBRAS - favorável

Lei Ordinária Nº 5973/2018 16/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico da Rodovia Alcides Soares.