Documentos - Lei Ordinária Nº 5977/2018
Data: 27/03/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 451,87 KB | 03/04/2018 | 14:33:19 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2018 | 20/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6155/2018 | 20/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor. |
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| Parecer | 21/03/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 21/03/2018 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 22/03/2018 |
COMISSÃO OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5977/2018 | 27/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor. |