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Documentos - Lei Ordinária Nº 5977/2018


Data: 27/03/2018

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 451,87 KB 03/04/2018 14:33:19

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2018 20/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6155/2018 20/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor.

Parecer 21/03/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 21/03/2018

COMISSÃO JUSTIÇA - favorável

Parecer 22/03/2018

COMISSÃO OBRAS - favorável

Lei Ordinária Nº 5977/2018 27/03/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico de ruas diversas do Jardim Monte Mor.